VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER : ENTENDA A LEI QUE PREVÊ PRISÃO PARA AGRESSORES

VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER : ENTENDA A LEI QUE PREVÊ PRISÃO PARA AGRESSORES

​Por muito tempo, a violência contra a mulher foi associada apenas a agressões físicas visíveis. No entanto, marcas invisíveis podem ser tão devastadoras quanto as físicas. Para combater essa realidade, a Lei 14.188 trouxe um avanço jurídico crucial: a criminalização específica da violência psicológica contra a mulher.

​ O que diz a lei?

​A legislação agora prevê uma pena de até 2 anos de reclusão e multa para quem cometer esse crime. Essa mudança no Código Penal Brasileiro visa punir condutas que, antes, muitas vezes eram ignoradas ou tratadas apenas como conflitos familiares.

​ O que caracteriza o crime de violência psicológica?

​De acordo com o texto legal, configura-se crime causar dano emocional à mulher que prejudique ou perturbe seu pleno desenvolvimento. Isso inclui ações que visem degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões.

​As formas de agressão podem ocorrer mediante:

​Ameaça e constrangimento: Coagir a mulher a fazer o que não deseja.

​Humilhação e ridicularização: Expor a vítima a situações vexatórias.

​Manipulação e chantagem: Utilizar pressão emocional para obter controle.

​Isolamento: Afastar a mulher de amigos e familiares.

​Limitação do direito de ir e vir: Impedir a liberdade de locomoção da vítima.

​A Importância de Denunciar

​A nova lei é uma ferramenta de proteção e autonomia. Ela reconhece que o controle e a manipulação são formas de abuso que impedem a mulher de exercer sua liberdade e saúde mental.

​A existência da pena de reclusão reforça a gravidade do ato e serve como um mecanismo de inibição para agressores, além de oferecer às vítimas um caminho jurídico para interromper ciclos de abuso antes que eles escalem para violência física ou feminicídio.

​Como buscar ajuda?

​Se você ou alguém que você conhece está passando por uma situação de violência psicológica, não se cale. O Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher) presta escuta e orientação qualificada para mulheres em situação de violência.